Balanço da Gestão da CUT-RJ.

Resolução aprovada na Conferência Estadual da CSDRJ - Fevereiro de 2012

Não é possível avaliar os últimos 3 anos de atuação da CUT-RJ sem remetermos ao balanço da gestão anterior, presidida pela companheira Neuza Pinto, da CSD. Naquele momento, nossa central encontrava-se politicamente fragilizada no estado, incapaz de dar respostas públicas aos temas centrais do período – omissa no debate acerca da reforma sindical, inexistente na ação política junto aos servidores públicos (setor de importância singular no RJ, dado o peso do funcionalismo federal no estado) – e, ao mesmo tempo, impotente diante do divisionismo impulsionado pelas correntes sindicais ligadas à Conlutas e à Intersindical – resultando na desfiliação praticamente sem enfrentamento do SEPE e do Sindsprev, os dois maiores sindicatos fluminenses. A Gestão 2006-2009 encarou o desafio de repactuar as relações políticas no interior da CUT, garantindo o funcionamento democrático das instâncias, reestruturando administrativa e financeiramente a central e reaproximando a ação política da sua direção das demandas e lutas dos sindicatos da base cutista, retornando à arena pública das mobilizações e campanhas. Uma gestão que enfrentou com muita unidade e coerência a saída da CSC da CUT, agindo com responsabilidade na condução da Central, a partir de elementos que construíssem a unidade CUTista, acima das divergências pontuais e em nome de um projeto socialista e democrático. O resultado, após um congresso em 2006 marcado pela cisão pública da corrente majoritária, foi a construção em 2009 de uma chapa unitária, aprovando consensualmente um balanço muito positivo da gestão que se encerrava e uma plataforma para o período seguinte.

Infelizmente a Gestão 2009-2012 teve uma condução diametralmente oposta àquela à qual sucedeu, sendo marcada pela falta de respeito às instâncias formais de gestão e decisão da entidade, como as reuniões da executiva, que deixaram de ocorrer - num primeiro momento com a constância necessária e, logo a seguir, simplesmente abolidas. O 1° de maio deixou de ser um momento de reflexão e convocação para a luta política por outro mundo possível, transformando-se em atos protocolares e com pouca capacidade de sinergia social. A independência da Central frente aos governos Estadual e da Capital, que apesar de suas composições amplas apresentam características nitidamente conservadoras e antipopulares, não ficou suficientemente clara em momentos fundamentais, salvo situações esporádicas, como a votação das OS’s na Saúde Estadual onde, por pressão política da CSD e de outros setores, a CUT teve uma atuação clara no combate ao projeto apresentado pelo Governo Sérgio Cabral. Esta condução impediu o crescimento da Central entre o funcionalismo público, tanto na esfera estadual quanto nos municipários. A ausência de instâncias deliberativas causou, ainda, outros problemas políticos e administrativos durante a gestão, que dificultaram o relacionamento e a convivência no interior da Central, promovendo a desarticulação das secretarias e criando tensões na relação entre as forças políticas.

A relação da CUT com a sua base pode ser ilustrada pela eleição do Sinpro-Rio, onde a independência da CUT-RJ frente aos campos que disputavam a eleição pode ser questionada. A parcela majoritária da direção da CUT-RJ apoiou uma chapa formada por uma fração minoritária e divisionista da diretoria CUTista da entidade, que aliou-se à CTB, contra outra chapa, majoritariamente CUTista, onde haviam militantes de diversos matizes (Articulação Sindical, CSD, independentes, PCB e outras correntes regionais). Mais do que isso, a utilização da sede da CUT como espaço de articulação da chapa divisionista criou uma séria tensão na base do SINPRO-RIO, pois a imagem do processo passou a ideia de que a central posicionou-se contrária à maioria CUTista da entidade.

Atuação semelhante ocorreu na eleição do Sintrasef, pondo em risco a necessária unidade do sindicalismo cutista para privilegiar a luta interna e o crescimento de um agrupamento específico. Outros problemas ocorreram na gestão diária e no respeito às instâncias da entidade. Um deles foi a recusa em seguir orientação da CUT Nacional, no sentido de realizar a abertura de uma conta bancária específica para os recursos do Plano Nacional de Formação, que ficariam sob responsabilidade da Secretaria de Formação da CUT RJ, que é dirigida pela CSD. Isso impediu que a secretaria executasse seu plano de trabalho, ao mesmo tempo em que iniciativas de formação eram construídas por fora da direção e esvaziando a pasta. É importante destacar a responsabilidade que diversos sindicatos, principalmente o SISEJUFE, tiveram para apoiar a Secretaria de Formação a realizar o trabalho. Só foi possível realizá-los, conforme as diretrizes da CUT Nacional, porque assumiram a sustentação financeira da pasta, que encerra a gestão com um saldo político muito positivo.

Outro caso, também digno de nota, foi a falta de transparência na organização da PleCUT, onde a comissão organizadora oficial foi ignorada, resultando numa atividade despolitizada onde, não fosse a intervenção de uma dirigente nacional, sequer o texto-base da Direção Nacional da CUT teria sido discutido. Ou, ainda, a convocação da Conferência Estadual de Trabalho Decente, onde a Secretaria de Relações do Trabalho, dirigida por nós, foi escanteada do processo, resultando numa participação frágil e fluída da pequena delegação CUTista presente.

Logicamente, compreendemos a importância de analisar criticamente o papel da CSD nesse contexto. O giro de militantes importantes da CSD, que tinham assumido papel relevante na vida política da central, para suas entidades de base, dificultou o acompanhamento dos temas estaduais e favoreceu o crescimento de tensões internas com a força majoritária. Ao mesmo tempo, tivemos momentos de dificuldade ímpar na atuação combinada dos nossos representantes na executiva, o que gerou instabilidade política interna e confusão pública na nossa intervenção. Reconhecemos nossa parcela de responsabilidade na ausência de respostas para os impasses da gestão, mas consideramos que a falta de democracia interna não pode ser atribuída com o mesmo peso ao momento de desorganização de uma corrente minoritária.

A retomada da democracia interna e da representatividade se faz ainda mais importante se levarmos em conta que a gestão 2012-2015 dirigirá a Central num período onde ocorrerão eleições municipais, neste ano, e gerais, em 2014. Nestes momentos o protagonismo político da classe trabalhadora será de fundamental importância para a reafirmação do projeto de sociedade que defendemos para nosso país, nossos estado e municípios. É necessário adequar o debate da transformação social, com as práticas classistas de uma central sindical que tenha capacidade de dialogar com as diferenças políticas, fortalecendo a luta por mais e melhores empregos, mas também as ações que visam alargar a democracia, empoderar os trabalhadores e pressionar no sentido da radicalização das reformas populares e democráticas. É necessário adequar a CUT RJ a uma estratégia socialista e republicana.

Nós, da CSD, fizemos esforços significativos nos últimos anos para contribuir com a máxima unidade política e capacidade de ação da CUT. Não nos interessa, em hipótese alguma, contribuir para o aprofundamento do quadro de paralisia e divisão. Consideramos que a CUT-RJ tem um importante papel a cumprir na defesa e organização da classe trabalhadora, fortalecendo seu papel e ampliando cada vez mais as ações que dialoguem com a juventude trabalhadora e com as mulheres, que combata o racismo e a homofobia e que seja capaz de impulsionar uma agenda de ampliação de direitos. No entanto, não nos furtaremos a demarcar politicamente os equívocos, contribuindo para a superação dos impasses em torno da reconstrução do protagonismo CUTista no sindicalismo fluminense.

Por todos estes motivos entendemos que se faz urgente a recuperação da pluralidade e da democracia interna e a retomada da agenda do sindicalismo combativo CUTista. Somente assim, e com a participação de todos os ramos de atividades e de todas as correntes de pensamento que compões nossa Central será possível, mais uma vez, recolocar a CUT RJ no seu patamar de direito, como um dos principais atores políticos de nosso estado.